Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Roubo majorado ( art. 157, § 2º, II e V e § 2º-A. I, do CP). Nulidade no reconhecimento pessoal por inobservância do CPP, art. 226. Inocorrência. Reconhecimento confirmado pela vítima, em juízo e por outras provas produzidas. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)