Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Fundamentação genérica. Ausência de comprovação de autoria e materialidade do crime. Contemporaneidade. Quebra da cadeia de custódia. Prisão domiciliar. Medidas cautelares alternativas. Matérias não analisadas no
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