Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Na origem trata-Se de aposentadoria compulsória por implemento de idade. Calculo dos proventos. Redução e posterior correção. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação ordinária objetivando o restabelecimento do valor originário da aposentadoria e demais restituições advindas das parcelas remuneratórias excluídas. Na sentença o pedido foi julgado procedente. O Tribunal a quo modificou parcialmente a sentença.... (Continua)