Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Ação acidentária. Embargos de declaração. Apontamento de vício no julgamento. Julgamento de agravo interno prejudicado. Embargos de declaração acolhidos para anular o julgamento do agravo interno.

I - Na origem trata-se de execução de sentença proferida em ação acidentária. Na sentença anulou-se parte da execução em razão da ausência de reexame necessário. No Tribunal a quo a sentença foi reformada para alteração do termo inicial dos juros de mora. Nesta Corte foi proferida decisão não conhecendo do recurso especial do beneficiário. Foi interposto agravo interno.... (Continua)