Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1290.5254

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Réu que integra grupo criminoso. Variedade e quantidade significativa das drogas apreendidas. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência e inadequação. Prisão domiciliar. Impossibilidade. Situação extraordinária. Ordem denegada.

I - Caso em exame... ()

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