Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Homicídios (consumados e tentados). Revogação do monitoramento eletrônico. Impossibilidade. Supressão de instância. Agravo não provido.

1 - Em que pese a medida cautelar objeto deste habeas corpus haja sido imposta pelo STJ, é atribuição da Jurisdição de origem reavaliar a necessidade de cada uma delas, conforme o desenvolvimento do feito.... (Continua)