Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. CPC, art. 1.022. Erro material. Ocorrência.

1 - É obrigatório o custeio pelo plano de saúde de medicamento ou procedimento para o tratamento de câncer, sendo irrelevante o questionamento acerca da natureza taxativa ou exemplificativa do rol da ANS. Precedentes.... (Continua)