Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Homicídio triplamente qualificado. Recurso em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Fundado risco de reiteração delitiva. Paciente que responde a outros feitos penais, cinclusive com mandado de prisão em aberto. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso não provido.
I - Caso em exame... ()
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