Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e ameaça. Prisão preventiva. Garantia de ordem pública. Periculosidade social do réu. Ausência de fundamentos capazes de infirmar a decisão agravada. Agravo regimental improvido.
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