Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no recurso especial. Transtorno do espectro autista. Cobertura de tratamento multidisciplinar sem limite de sessões. Método aba. Acórdão em desacordo com a atual jurisprudência da segunda seção. Modulação de efeitos. Inexistência. Aplicação do entendimento atual ao caso concreto. Reembolso de despesas fora da rede credenciada. Lei 9.656/1998, art. 12, VI. Circun stâncias fáticas. Revisão. Impossibilidade. Agravo interno parcialmente provido.

1 - O rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar da ANS é de taxatividade mitigada (EREsp. Acórdão/STJ e EREsp. Acórdão/STJ, Segunda Seção).... (Continua)