Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Agravo regimental em recurso em habeas corpus. Violência doméstica. Lesão corporal seguida de morte. Prisão preventiva substituída por medida cautelar de internação provisória. Idoneidade da fundamentação da custódia cautelar. Gravidade concreta da conduta. Ausência de constrangimento ilegal. Agravo regimental desprovido.
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