Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Tentativa de homicídio. Insanidade mental. Excesso prazo. Revogação. Possibilidade. Aplicação de medidas cautelares diversas da prisão. Tratamento ambulatorial. Ordem concedida.
I - Caso em exame... ()
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