Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal e penal. Agravo regimental. Estupro. Prova testemunhal. Dosimetria da pena. Agravo regimental desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote