Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Pequena quantidade de droga. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Risco de reiteração delitiva. Envolvimento com organização criminosa. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Destaca-se que a existência de maus antecedentes, reincidência, atos infracionais pretéritos ou até mesmo outras ações penais em curso é apta a embasar idoneamente a prisão preventiva do agente, como forma de assegurar a ordem pública. Precedente.... (Continua)