Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Direito processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Participação em organização criminosa. Tráfico de drogas. Condenação fundamentada. Negativa de autoria. Inviabilidade na via. Revolvimento fático probatório. Agravo improvido.

1 - As instâncias originárias fundamentaram a condenação do agravante em dados concretos extraídos dos autos, que demonstraram que o agravante integra estruturada organização criminosa voltada à prática de diversos crimes, dentre os quais o tráfico de drogas, atuando principalmente no fornecimento de drogas para os demais membros da organização.... (Continua)