Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Previdência privada. Suplementação de pensão por morte. Dependente não indicada como beneficária. Inclusão posterior. Possibilidade. Prejuízo ao fundo previdenciário. Ausência. Rateio entre a ex-Esposa e a convivente.

1 - Conforme entendimento firmado no julgamento dos EAREsp. Acórdão/STJ, pela Segunda Seção, deve ser admitida a inclusão posterior do dependente direto como beneficiário do ex-participante no plano previdenciário, que deve receber cota-parte da suplementação de pensão por morte, desde que isso não acarrete prejuízo ao fundo de pensão, ou seja, observando-se a manutenção do equilíbrio do plano de custeio.... (Continua)