Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Tráfico de drogas. Grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos. Circunstâncias judiciais favoráveis. Irrelevância. Filho menor de 12 anos. Não comprovou ser o único responsavel pelos cuidados do menor. Requerimento de prisão domiciliar por ser pessoa com deficiência. Não comprovou estar extremamente debilitado ou não estar recebendo tratamento adequado. Habeas corpus. Prisão preventiva. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)