Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1414.9197

1 - STJ Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o mesmo fim. Ausência de nulidade das provas. Fundada suspeita na busca pessoal e justa causa para a abordagem policial. Associação para o tráfico. Reexame fático. Impossibilidade.

1 - Demonstrou-se, no acórdão hostilizado, que houve fundada suspeita para a busca realizada, bem como a existência de provas quanto à associação criminosa.... ()

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