Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração. Agravo interno. Agravo em recurso especial. Direito civil. Responsabilidade do empregador. Afastada responsabilidade do condomínio. Omissão. Obscuridade. Contradição. Acolhimento. Sem efeitos infringentes.

1 - Os embargos de declaração só se prestam a sanar obscuridade, omissão ou contradição porventura existentes no acórdão, não servindo à rediscussão da matéria já julgada no recurso.... (Continua)