Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Pedido de reconsideração no recurso especial. Recebimento como agravo interno. Precedentes. Devolução dos autos ao tribunal de origem. Matéria afetada pelo rito dos recursos repetitivos (tema 1.033/STJ). Decisão irrecorrível.

1 - Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do CPC/2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, conforme Enunciado Administrativo 3/2016/STJ.... (Continua)