Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Administrativo. Ação indeizatória. Danos morais. Fundação nacional de saúde. Funasa. Contaminação decorrente de manipulação de inseticida. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência da Súmula 7 da súmula do STJ.

I - Na origem, trata-se de ação indenizatória decorrente da exposição a inseticidas altamente tóxicos utilizados no combate de endemias com apenas supostamente inadequado Equipamento de Proteção Individual - EPI. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada para julgar procedente o pedido.... (Continua)