Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Absolvição. Inviabilidade. Necessidade de revolvimento do acervo fático probatório. Tráfico privilegiado. Incompatibilidade com associação para o tráfico. Agravo regimental não provido.

1 - As instâncias ordinárias, após exame do conjunto fático probatório dos autos, concluíram pela existência de elementos coerentes e válidos a ensejar a condenação do réu pelos delitos de tráfico ilícito de entorpecentes e associação para o tráfico, ressaltando a prova testemunhal produzida, as filmagens realizadas pelos policiais em campana e as mídias extraídas dos celulares do réus.... (Continua)