Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Contrato de financiamento habitacional. Seguro. Morte do mutuário. Dever de quitação do saldo devedor. Provimento do recurso especial. Consequências processuais. Omissão caracterizada. Inversão dos ônus sucumbenciais equivocada. Embargos acolhidos.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo esclarecer obscuridade, eliminar contradição ou suprimir omissão de ponto sobre o qual se devia pronunciar o órgão julgador de ofício ou a requerimento das partes, bem como corrigir erro material (CPC/2015, art. 1.022).... (Continua)