Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Apelação. Intempestiva. Decisão fundamentada. Ausência de violação da prestação jurisdicional. Tema 339/STF. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por dano moral e estético, em virtude de erro médico. Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)