Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Habeas corpus. Roubo simples. Substitutivo de recurso próprio. Dosimetria da pena. Condenação pretérita para valoração da personalidade. Fundamento inidôneo. Afastada a vetorial da culpabilidade na origem. Tema 1.214. Necessidade de redução proporcional da pena. Concessão de ofício.
I - CASO EM EXAME... ()
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