Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Dosimetria da pena. Pena- Base. Fundamentação idônea. Pena razoável e proporcional. Vetorial «consequências do crime". Alegação de constrangimento ilegal. Não ocorrência. Habeas corpus não conhecido.
I - CASO EM EXAME... ()
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