Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. Drogas sintéticas com enorme potencial danoso. K2 e k9. Pretensão de reforma da condenação e direito de recorrer em liberdade. Inadequação do writ como substitutivo de recurso próprio. Manutenção da prisão preventiva. Periculosidade e risco à ordem pública. Reincidência. Requisitos devidamente fundamentados. Recorrente que permaneceu toda a instrução processual preso. Agravo regimental desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)