Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Plano de saúde. Cobertura. Ans. Rol taxativo. Incidência das súmulas 168/STJ e 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer em desfavor de negativa de cobertura do plano de saúde objetivando realização de procedimento. Na sentença o pedido foi julgado procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.... (Continua)