Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno. Mandado de segurança. Ausência, no acórdão impugnado, de teratologia, de ilegalidade ou de abuso de poder flagrantes. Agravo interno a que se nega provimento.

1 - Só cabe mandado de segurança contra ato judicial quando demonstrado que se reveste de teratologia ou de flagrante ilegalidade. Não se evidenciou abuso de poder por parte do órgão prolator da decisão impugnada.... (Continua)