Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal. Recurso ordinário em habaes corpus. Tráfico de drogas circunstanciado pela participação de adolescente e associação para o tráfico. Recorrente surpreendida com 3.824 gramas de maconha e uma balança de precisão. Impossibilidade de prisão domiciliar em virtude de ser mulher, com filho menor de 12 anos, porque o crime era praticado em casa, na presença do menor, que deve ser protegido dessa convivência. Reincidência. Recurso desprovido.

I - Caso em exame... (Continua)