Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Negativa ao direito de recorrer em liberdade. Gravidade concreta e resguardo da integridade física e psicológica da vítima. Contemporaneidade. Permanência de elementos que indicam o risco do estado de liberdade. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, o agravante foi condenado em primeiro grau por conduta dotada de evidente gravidade concreta - estupro da própria filha à época com 6 anos de idade. Com efeito, verifica-se a necessidade de manutenção da custódia para assegurar a integridade física e psicológica da vítima. No mais, há elementos que indicam que o agravante continuou a ter contato com a vítima durante anos, circunstância que demonstra a contemporaneidade da medida.... (Continua)