Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1560.2860

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de cobrança de dividendos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Ausência de prequestionamento do tema. Inviabilidade.

1 - Ação de Cobrança de dividendos.... ()

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