Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Alegação de quebra da cadeia de custódia. Ausência de prova de adulteração. Regularidade das provas colhidas. Conjunto probatório suficiente para a condenação. Impossibilidade de reexame de provas em sede de habeas corpus. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote