Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Organização criminosa. Provas cautelares e depoimentos judiciais que amparam a condenação. Emprego de arma de fogo. Circunstância objetiva que comunica a todos os coautor es. Fração de aumento fundamentada. Agravo desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote