Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processo penal. Esturpo de vulnerável. Agravo regimental em habeas corpus. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Garantia da ordem pública. Gravidade em concreto da conduta. Agravante que é tio por afinidade da vítima. Medidas cautelares diversas. Insuficiência e inadequação. Recurso desprovido.
I - Caso em exame... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote