Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio qualificado. Erro na execução. Dolo de atingir indivíduo que estava na companhia de sua ex-Namorada. Gravidade concreta do delito. Periculosidade do agente. Risco de reiteração criminosa. Ameaças à ex- Namorada e familiares. Garantia da ordem pública. Impossibilidade de substituição por medidas cautelares diversas. Recurso denegado.

I - CASO EM EXAME... (Continua)