Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Homicídio duplamente qualificado. Agravo regimental. Recurso especial provido para redimensionar a dosimetria da pena. Exclusão dos vetores culpabilidade e circunstâncias do crime. Insurgência do Ministério Público do estado do ceará. Alegada concretude da motivação. Não constadada. Manutenção da decisão combatida. Agravo desprovido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)