Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Lavagem de dinheiro. Autoria e materialidade não discutíveis pela via estreita do writ. Prisão preventiva. Reiteração delitiva. Cautelares alternativas. Insuficiência. Agravo regimental improvido.

1 - Na via estreia do habeas corpus não se permite a produção de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, por isso não é possível aferir a materialidade e a autoria delitiva.... (Continua)