Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Estupro de vulnerável. Continuidade delitiva. Reiteradas vezes. Vítima com apenas 10 (dez) anos quando do inicio dos atos ilícitos, cometidos por seu padrasto no período noturno. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta do delito. Modus operandi. Fundamentação idônea. Condições favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Ordem denegada.

I - Caso em exame... (Continua)