Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 241.2021.1657.9787

1 - STJ Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Modus operandi. Medida cautelar diversa. Impossibilidade. Agravo regimental improvido.

1 - No caso, a decisão que decretou a prisão preventiva está concretamente fundamentada na garantia da ordem pública, tendo em vista o modus operandi da conduta delituosa e a periculosidade do agravante - roubo cometido mediante o emprego de armas de fogo e em concurso de agentes.... ()

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