Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpus. Associação para o tráfico de drogas. Alegada nulidade por quebra da cadeia de custódia. Decisão judicial fundamentada. Inexistência de prova de irregularidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Inadequação da via eleita. Ordem denegada.
I - CASO EM EXAME... ()
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