Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Aposentadoria. Idade rural. Recurso fundado em ofensa a princípio. Incidência das súmulas 284/STF, e 7/STJ. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando o reconhecimento da atividade rural com a concessão do benefício de aposentadoria por idade rural. Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, extinguiu-se o feito sem resolução de mérito.... (Continua)