Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito penal e processual penal. Embargos de declaração no habeas corpus. Embargos de declaração recebidos como agravo regimental. Tráfico de drogas em unidade prisional. Absolvição. Impossibilidade. Dilação probatória. Inviável. Válido o depoimento dos agentes penitenciários. Desclassificação para o crime de porte de drogas para consumo pessoal. Impossibilidade. Outras provas da traficância, além da quantidade (41,12 gramas de cocaína). Tentativa de ingresso no presídio com 6 embalagens de drogas no organismo. Paciente cumpria pena em regime semiaberto. Retorno do trabalho externo. Agravo improvido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)