Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Previdenciário. Na origem. Aposentadoria por tempo de serviço. Juros moratórios. Precatório. Nesta corte não conhecimento do agravo em recurso especial que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Decisão mantida. Agravo interno improvido.

I - Na origem, trata-se de ação previdenciária objetivando a concessão da aposentadoria por tempo de serviço, a partir do reconhecimento de atividade comum e de atividades em condições especiais.. Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. O Tribunal a quo modificou parcialmente a sentença.... (Continua)