Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Não cabimento. Crime de roubo impróprio. Emprego de violência e grave ameaça para garantir a posse da res furtiva. Desclassificação para furto simples. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático probatório. Bis in idem não configurado. Condenações distintas utilizadas para reincidência e maus antecedentes. Causa de aumento pelo uso de arma branca. Regime prisional fechado. Fundamento idôneo. Habeas corpus não conhecido.

I - CASO EM EXAME... (Continua)