Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Manutenção de posse. Violação do princípio da dialeticidade. Julgamento extra petita. Litispendência. Requisitos para manutenção da posse. Solidariedade pelos danos emergentes. Reexame do contexto fático. Probatório e das cláusulas do contrato de comodato rural. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.

1 - Afastada a tese de litispendência ao fundamentando de ausência de identidade de ações, a revisão do entendimento do Tribunal de origem sobre esse tema demanda o reexame de fatos e provas, o que é vedado no recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.... (Continua)