Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual penal. Habeas corpus. Prisão preventiva. Duplo homicídio qualificado. Fundamentação idônea. Gravidade concreta. Modus operandi. Contemporaneidade. Reiteração de pedido. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de habeas corpus, mantendo a prisão preventiva do agravante. A defesa busca a revogação da prisão preventiva ou sua substituição por medidas cautelares diversas, alegando ausência de requisitos legais e falta de contemporaneidade dos motivos para a segregação cautelar.... ()
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