Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor. Agravo interno no recurso especial. Expurgos inflacionários. Poupador. Liquidação de título executivo judicial. Valor vultoso. Justiça gratuita. Indeferimento pelo tribunal de origem. Manutenção. Agravo interno provido.

1 - Há presunção juris tantum de que a pessoa física que pleiteia o benefício da assistência judiciária gratuita não possui condições de arcar com as despesas do processo sem comprometer seu próprio sustento ou de sua família. Tal presunção relativa pode ser afastada pelo magistrado quando encontrar, nos autos, elementos que evidenciem a ausência dos pressupostos para a concessão do benefício (CPC/2015, art. 99, §§ 2º e 3º).... (Continua)