Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação adjudicação compulsória. Acolhimento de preliminar de negativa de prestação jurisdicional susitada pela parte contrária. Recurso especial prejudicado. Agravo interno não provido.

1 - O acolhimento de preliminar de negativa de prestação juridicional, com a determinação de retorno dos autos ao Tribunal de origem, para proferimento de n ovo acórdão nos embargos de declaração, prejudica a análise das questões de mérito suscitadas pelas partes. 2. Agravo interno não provido.... (Continua)