Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual penal. Habeas corpu s. Tráfico de drogas. Busca pessoal. Existência de fundadas suspeitas. Aviso de miranda. Ilegalidade. Quebra da cadeia de custódia. Não demonstração de contaminação do caminho da prova. Fragilidade probatória. Necessidade de dilação probatória. Habeas corpus denegado.

I - Caso em exame 1. Habeas corpus impetrado em favor de réu acusado de tráfico de drogas. A defesa alega nulidade da busca pessoal por ausência de fundada suspeita, ilicitude das provas obtidas, quebra da cadeia de custódia e ausência de aviso do direito ao silêncio, além de fragilidade probatória.... (Continua)